TJSP adota o sistema EPROC e inicia modernização digital da Justiça Paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou um processo de modernização de sua plataforma de processos judiciais eletrônicos, substituindo o antigo sistema ESAJ (Automação da Justiça) pelo EPROC. Essa transição, que começou a ser implementada gradualmente em 2025, visa aprimorar a prestação jurisdicional no estado.

Não é de hoje que o judiciário brasileiro vem, devagar e cautelosamente, se adequando e tentando acompanhar a evolução tecnológica. Um movimento inevitável nos dias de hoje e que se faz muito necessário, pois é cediço que a morosidade e a burocracia são adjetivos bastante comuns no judiciário brasileiro como um todo. E agora chegou a vez do TJSP, utilizar a plataforma que já é utilizada em outros tribunais de justiça e federais e até mesmo o STM.

Ainda que o Brasil seja um país bastante integrado a tecnologia, a cultura geral é de conservadorismo, no sentido quê geralmente se vê a inovação e a mudança com desconfiança e cautela. Isto posto, é possível verificar reações mistas sobre a mudança de plataforma do E-SAJ para EPROC no TJSP.

E para ajudar, vamos apresentar algumas vantagens e desvantagens da mudança.

Vantagens do EPROC:

• Economia: Uma das principais razões para a mudança é a redução de custos. O EPROC é um sistema desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que significa que os gastos do TJSP se concentram na manutenção da equipe e infraestrutura interna, eliminando os custos de contratação de uma empresa privada para o fornecimento e manutenção do software, como ocorria com o ESAJ, desenvolvido pela Softplan.

• Agilidade e Eficiência: O TJSP espera que o EPROC traga mais celeridade e eficiência à tramitação processual. O sistema é descrito como estável, prático e com inovações em diversos aspectos da tramitação. A expectativa é que funcionalidades de automação contribuam para um andamento processual mais rápido.

• Interface Intuitiva e Estabilidade: Relatos indicam que o EPROC possui uma interface considerada intuitiva e ágil na resposta aos comandos, além de apresentar boa estabilidade. O TJSP também menciona que o índice de satisfação do usuário com o EPROC é considerado alto no Judiciário e na Advocacia em outras localidades onde já foi implementado.

• Aperfeiçoamento Contínuo: A adoção do EPROC é vista como um passo para o aperfeiçoamento e melhoria contínua dos serviços judiciários oferecidos pelo TJSP.

Desvantagens e Desafios do EPROC:

• Período de Adaptação e Curva de Aprendizagem: Toda mudança de sistema implica um período de adaptação para usuários (advogados, servidores, magistrados). Podem surgir dificuldades iniciais no uso da nova plataforma, exigindo treinamento e familiarização com as novas funcionalidades e fluxos de trabalho. O TJSP tem disponibilizado manuais, tutoriais e treinamentos para mitigar esse impacto.

• Opiniões Divergentes da Advocacia: Alguns profissionais da advocacia manifestaram preocupações com a mudança. Há relatos que consideram o ESAJ um sistema robusto e temores de que o EPROC possa ser confuso ou menos eficiente em certas funcionalidades, como a forma de identificação das peças processuais (ID em vez de folhas). A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) manifestou a intenção de acompanhar de perto a implementação e reivindicou participação ativa no comitê gestor do EPROC para assegurar que as necessidades da advocacia sejam consideradas.

• Migração Gradual e Convivência de Sistemas: A implementação do EPROC está ocorrendo de forma gradual. Inicialmente, o sistema está sendo introduzido em unidades específicas, como Juizados Especiais Cíveis (JEC), Colégios Recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). Durante esse período de transição, novos processos nessas unidades são distribuídos no EPROC, enquanto os processos antigos e seus incidentes continuam tramitando no ESAJ até a migração completa, cujo cronograma será divulgado oportunamente. Essa convivência de dois sistemas pode gerar alguma complexidade temporária para os usuários.

• Impacto na Estrutura Interna: A chegada do EPROC também impulsiona estudos sobre a estrutura de cargos e carreiras dentro do TJSP, indicando a necessidade de um planejamento de longo prazo para adequação à nova realidade tecnológica.

A implementação do EPROC teve início em março de 2025, começando por unidades específicas da capital e seguindo um cronograma que se estende para outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) ao longo dos meses seguintes. O TJSP tem divulgado comunicados e cronogramas detalhados em seu site oficial, informando as etapas e unidades que receberão o novo sistema. A estimativa inicial do TJSP é que o processo completo de migração leve cerca de cinco anos.

A transição do ESAJ para o EPROC no TJSP é uma iniciativa boa que visa a renovação e agilidade. Mas, como toda mudança significativa, enfrenta desafios de adaptação dos usuários e de transição, necessitando de tempo para os usuários se familiarizarem com a plataforma.