Portaria 3.665/2023 do MTE Sofre Novo Adiamento

A Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que revogou a portaria 671/2021 do MTP, foi adiada novamente!

Até aí, tudo "normal", né? Uma portaria substituindo a outra. Só que a novela não para por aí! Pra quem já estava se preparando para as novas diretrizes da 3.665, a notícia é que a entrada em vigor dela foi ADIADA PELA QUARTA VEZ! Isso mesmo, a nova data marcada agora é 1º de março de 2026.

Mas, o que essa Portaria 3.665 traz de tão importante pra gente ficar de olho? Uma das coisas mais relevantes é que ela, ao entrar em vigor, vai reforçar a necessidade de negociação entre as empresas e os sindicatos dos trabalhadores. Isso porque, para a realização de acordos coletivos de trabalho, essa portaria meio que abre a porteira para que as regras sobre diversos temas, incluindo o controle de jornada, sejam definidas em conjunto.
bem provável que as negociações para a elaboração de convenções coletivas de trabalho também ganhem um novo foco. A tendência é que a cláusula para regular o trabalho nos domingos e feriados se torne ainda mais central nessas discussões.

Essa portaria, quando finalmente começar a valer, deve dar ainda mais poder para as negociações coletivas. As empresas não vão poder simplesmente implementar algumas regras sem conversar com o sindicato da categoria dos seus funcionários. E, se você trabalha aos domingos e feriados, fique de olho, porque essa questão vai ser um ponto chave nas futuras negociações entre patrões e trabalhadores.
Acompanhemos as cenas dos próximos episódios e veremos se, dessa vez, o dia 1º de março de 2026 será a data definitiva pra Portaria 3.665 começar a valer.

Fiquem ligados!

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